Decreto Legislativo nº 10 de 31/03/1982

Decreto Legislativo nº 10 de 31/03/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA POR ALIJAMENTO DE RESIDUOS E OUTRAS MATERIAS, CONCLUIDA EM LONDRES, A 29 DE DEZEMBRO DE 1972.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/04/1982] (p. 5721, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - PDS 16 DE 1981.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , POLUIÇÃO , MAR .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional