Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO lesgislativo Nº 10, DE 1957
Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do território nacional.
Art. 1º. É autorizado o Doutor João Belchior Marques Goulart, Vice-Presidente da República, a ausentar-se do território nacional a fim de chefiar a Delegação do Brasil à XL, Conferência Internacional do Trabalho, a realizar-se em Genebra, na Suiça.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 29 de Maio de 1957.
Senador Apolônio Salles
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA.