Decreto Legislativo nº 9 de 22/05/1970
Decreto Legislativo nº 9 de 22/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.100, DE 25 DE MARÇO DE 1970, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1970] (p. 3881, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1970] (p. 4249, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 11/06/1970] (p. 4345, col. 1) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 11 DE 1970. |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |