Decreto Legislativo nº 9 de 16/03/1965
Decreto Legislativo nº 9 de 16/03/1965
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Ementa | MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO AO CONTRATO-ESCRITURA DE COMPRA E VENDA CELEBRADO AOS 31 DE OUTUBRO DE 1950, ENTRE A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL E EUREKA SOCIEDADE ANONIMA - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1965] (p. 2833, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
NORMAS , MANUTENÇÃO , ATO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CORRELAÇÃO , DENEGAÇÃO , REGISTRO , CONTRATO , ESCRITURA , COMPRA E VENDA , EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO , EMPRESA PRIVADA .
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