Decreto Legislativo nº 9 de 29/05/1957
Decreto Legislativo nº 9 de 29/05/1957
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Ementa | APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO ORTOGRAFICA FIRMADA ENTRE O BRASIL E PORTUGAL, EM 29 DE DEZEMBRO DE 1943, EM LISBOA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 05/06/1957] (p. 1103, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORTOGRAFIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
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