DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, de 1986

Aprova o texto do Acordo Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, concluído em Brasília, a 26 de junho de 1984.

Art. 1º É aprovado o texto do Acordo Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, concluído em Brasília, a 26 de junho de 1984.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 9 de abril de 1986.

Senador JOSÉ FRAGELLI

Presidente