Decreto Legislativo nº 6 de 30/12/1947

Decreto Legislativo nº 6 de 30/12/1947

Ementa

APROVA O ACORDO FIRMADO NA CONFERENCIA DE NEUCHATEL, SUIÇA, EM 8 DE FEVEREIRO DE 1947, REFERENTE A CONSERVAÇÃO OU RESTAURAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ATINGIDOS PELA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 31/12/1947] (p. 9389, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , NORMAS , ACORDO INTERNACIONAL , OBJETIVO , RESTAURAÇÃO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , CORRELAÇÃO , SEGUNDA GUERRA MUNDIAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional