Decreto Legislativo nº 6 de 18/12/1935
Decreto Legislativo nº 6 de 18/12/1935
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Ementa | EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional de 19/12/1935] (p. 27329, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , REQUISITOS , DEMISSÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , SERVIÇO ATIVO , APOSENTADO , MOTIVO , PARTICIPAÇÃO , SUBVERSÃO .
NORMAS , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DECLARAÇÃO , COMOÇÃO GRAVE , ESTADO DE GUERRA , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , REQUISITOS , OFICIAL SUPERIOR , OFICIAL DA ATIVA , OFICIAL DA RESERVA , PERDA , PATENTE MILITAR , MOTIVO , PARTICIPAÇÃO , SUBVERSÃO .
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