Decreto Legislativo nº 5 de 02/02/1968
Decreto Legislativo nº 5 de 02/02/1968
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Ementa | DENEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DA DECISÃO QUE AUTORIZOU O REGISTRO SOB RESERVA, DE REFORMA POSTUMA DO CAPITÃO-TENENTE, AUGUSTO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1968] (p. 1169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
DENEGAÇÃO , PROVIMENTO , RECURSO JUDICIAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , REGISTRO , CONCESSÃO , REFORMA MILITAR , CAPITÃO TENENTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PENSÃO , VIUVA .
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