Decreto Legislativo nº 5 de 13/07/1962

Decreto Legislativo nº 5 de 13/07/1962

Ementa

APROVA O "CONVENIO DE COMERCIO INTERREGIONAL" FIRMADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA DA BOLIVIA, EM 29 DE MARÇO 1958.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/07/1962] (p. 7557, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional