Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto legislativo nº 5, de 1961.
Determina o registro de têrmo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a firma “Atlas do Brasil Indústria e Comércio S.A.”
Art. 1º É determinado o registro do têrmo de contrato celebrado em 4 de dezembro de 1958 entre a Divisão de Obras do Ministério da Agricultura e a firma Atlas do Brasil Indústria e Comércio S.A., para aquisição e instalação de equipamento frigorífico destinado ao Pôsto de Recepção de Pescado em Itaqui, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário
Senado Federal, em 26 de junho de 1961.
Auro Moura Andrade
VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA.