Decreto Legislativo nº 4 de 04/01/2011
Decreto Legislativo nº 4 de 04/01/2011
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SERVIÇOS AEREOS CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 10 DE MARÇO DE 2009. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/2011] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | CRE PDS 637/2010. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .
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