Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 44, item I, da Constituição, e eu, Humberto Lucena, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N° 02, DE 1987

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Brasília, a 1º de novembro de 1985.

Art. 1° É aprovado o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Brasília, a 1° de novembro de 1985.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 2 de setembro de 1987.

SENADOR HUMBERTO LUCENA

Presidente