Faço saber que o Congresso Nacional aprovou nos termos do artigo 44, item I, da Constituição, e eu, José Fragelli, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 1986

Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Suécia, concluído em Brasília, a 3 de abril de 1984.

Art. 1º É aprovado o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Suécia, concluído em Brasília, a 3 de abril de 1984.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 14 de março de 1986.

Senador JOSÉ FRAGELLI

Presidente