Decreto Legislativo nº 2 de 21/03/1974
Decreto Legislativo nº 2 de 21/03/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.288, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1974] (p. 3209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001288 FOI REVOGADO PELO DEL-001785. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 42 DE 1973. |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , OBRIGATORIEDADE , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , EXTRAÇÃO , PETROLEO , GAS , PLATAFORMA CONTINENTAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , PESQUISA , ENSINO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8611, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |