Decreto Legislativo nº 2 de 11/03/1965
Decreto Legislativo nº 2 de 11/03/1965
|
Ementa | MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DO REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO AOS 15 DE MARÇO DE 1964 ENTRE DIVISÃO DE OBRAS DO MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAL ELETRICO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 12/03/1965] (p. 316, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
|
|
Indexação |
NORMAS , MANUTENÇÃO , ATO NORMATIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DENEGAÇÃO , REGISTRO , CONTRATO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , EMPRESA PRIVADA .
|