Decreto Legislativo nº 1 de 22/01/1997

Decreto Legislativo nº 1 de 22/01/1997

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO PARA A REPRESSÃO DE ATOS ILICITOS DE VIOLENCIA EM AEROPORTOS QUE PRESTEM SERVIÇO A AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, ASSINADO EM MONTREAL, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1988.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/01/1997] (p. 1327, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 86 DE 1996.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , COMBATE , ATO ILICITO , VIOLENCIA , AEROPORTO , SERVIÇO AEREO , AVIAÇÃO CIVIL , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL .

Normas posteriores