Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 11 – RESERVADO – DE 05 DE NOVEMBRO DE 1980
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 07 – Reservado, de 2 de outubro de 1979, que dispõe sobre o exercício de cargo de Chefe de Agências do Serviço Nacional de Informações.