Decreto-Lei nº 9.897 de 16/09/1946
Decreto-Lei nº 9.897 de 16/09/1946
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Ementa | Altera a redação do art. 30 do Decreto-Lei nº 9.813, de 09 ;de setembro de ;1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 13007, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , CENTRALIZAÇÃO , PAGAMENTO , MINISTERIOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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