Decreto-Lei nº 9.893 de 16/09/1946
Decreto-Lei nº 9.893 de 16/09/1946
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Ementa | Exclui das disposições da Lei nº 452 e do Decreto nº 1.841, respectivamente, de 05 e 31 ;de julho de 1937, o terreno que menciona e concede-o em aforamento a Drault Ernani de Melo e Silva, para ser incorporado ao patrimônio da Refinaria de Petróleos do Distrito Federal S/A de que ;é fundador. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 13006, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CONCESSÃO , ENFITEUSE , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
INCORPORAÇÃO , TERRENO DE MARINHA , PATRIMONIO , REFINARIA , PETROLEO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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