Decreto-Lei nº 9.890 de 16/09/1946
Decreto-Lei nº 9.890 de 16/09/1946
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                     Ementa  | Dispõe sobre os serviços extraordinários de fiscalização fitossanitária a cargo da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do Ministério da Agricultura. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 13006, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA AGRICULTURA  (MAGR)  ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      REGULAMENTAÇÃO ,  SERVIÇO EXTRAORDINARIO ,  SERVIDOR ,  DIVISÃO DE DEFESA SANITARIA VEGETAL (DDSV) ,  MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 15/06/1966] (p. 6395, col. 1)
                                             
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