Decreto-Lei nº 9.859 de 13/09/1946
Decreto-Lei nº 9.859 de 13/09/1946
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Ementa | Autoriza o Departamento Nacional de Estradas de Ferro a contrair com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários empréstimos destinados a custear a construção no país, de material rodante e a eletrificação de linhas da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1946] (p. 12949, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , REALIZAÇÃO , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS (IAPI) , EMPRESTIMO , CONSTRUÇÃO , LOCOMOTIVA , ELETRIFICAÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1956] (p. 21426, col. 3)
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