Decreto-Lei nº 9.852 de 13/09/1946
Decreto-Lei nº 9.852 de 13/09/1946
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Ementa | Altera disposição da Consolidação das Leis do Trabalho relativa ao direito a férias. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1946] (p. 12947, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |