Decreto-Lei nº 9.591 de 16/08/1946
Decreto-Lei nº 9.591 de 16/08/1946
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Ementa | Altera disposições do Decreto-Lei nº 6.763, de 3 de agosto de 1944, que autorizou a União a liquidar dívidas do Estado do Amazonas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1946] (p. 11859, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVIDA MOBILIARIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , FORMA , PAGAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DIVIDA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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