Decreto-Lei nº 9.573 de 12/08/1946
Decreto-Lei nº 9.573 de 12/08/1946
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Ementa | Altera o art. 22 do Decreto-Lei nº 7.961, de 18 de setembro de 1945, e, revogando do Decreto-Lei nº 8.306, de 6 de dezembro de 1945, dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1946] (p. 11683, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , SOLICITAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) , ISENÇÃO , REDUÇÃO , PAGAMENTO , SALARIO , MEDICO , LABORATORISTA , ENFERMEIRO , SERVENTE .
REVOGAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , PAGAMENTO , SALARIO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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