Decreto-Lei nº 9.541 de 02/08/1946

Decreto-Lei nº 9.541 de 02/08/1946

Ementa

Fixa a segunda contribuição do Brasil destinada a Administração de Assistência e Reabilitação das Nações Unidas (United Nations Relief and Rehabilitation Administration - U.N.R.R.A.), e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/08/1946] (p. 11291, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ORGANISMO INTERNACIONAL .

Indexação

FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata