Decreto-Lei nº 9.270 de 22/05/1946
Decreto-Lei nº 9.270 de 22/05/1946
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Ementa | Dispõe sôbre atribuições do Departamento Nacional do Café, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1946] (p. 7679, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE .
FIXAÇÃO , PREÇO , VENDA , CAFE .
REVOGAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE .
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTROLE DE QUALIDADE , CAFE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |