Decreto-Lei nº 9.171 de 12/04/1946

Decreto-Lei nº 9.171 de 12/04/1946

Ementa

Abre ao Conselho de Imigração e Colonização o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender ;à despesa que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/04/1946] (p. 5394, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata