Decreto-Lei nº 9.171 de 12/04/1946
Decreto-Lei nº 9.171 de 12/04/1946
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Ementa | Abre ao Conselho de Imigração e Colonização o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender ;à despesa que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1946] (p. 5394, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1946] (p. 7823, col. 1)
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