Decreto-Lei nº 9.158 de 09/04/1946
Decreto-Lei nº 9.158 de 09/04/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Autoriza a cobrança de Cr$ 1,00, nos despachos de importação ou exportação para o estrangeiro, destinada ao Sindicato dos Ajudantes de Despachantes da Alfândega do Rio. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1946] (p. 5289, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SINDICATO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COBRANÇA , COTA , DESPACHO , ALFANDEGA , DISTRITO FEDERAL (DF) , DESTINAÇÃO , SINDICATO , DESPACHANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1954] (p. 19163, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1966] (p. 6395, col. 1)
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