Decreto-Lei nº 9.070 de 15/03/1946
Decreto-Lei nº 9.070 de 15/03/1946
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                     Ementa  | Dispõe sobre a suspensão ou abandono coletivo do trabalho e dá outras providências. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 16/03/1946] (p. 3829, col. 3) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      DISSIDIO COLETIVO . 
                 | 
            
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                     Indexação  | 
                      NORMAS ,  CESSAÇÃO ,  TRABALHO . 
                                 NORMAS ,  DISSIDIO COLETIVO . 
                                 CRIME ,  ORGANIZAÇÃO ,  TRABALHO . 
                             | 
            
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 24/12/1959] (p. 26796, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 03/06/1964] (p. 4713, col. 1)
                                             
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