Decreto-Lei nº 8.955 de 28/01/1946
Decreto-Lei nº 8.955 de 28/01/1946
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Ementa | Cria o Entreposto Central do Leite em substituição à Comissão Executiva do Leite, criada pelo Decreto-lei n° ;2.384, de 10 de julho de 1940 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1946] (p. 1512, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
PRODUTO AGROPECUARIO , LEITE .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , ENTREPOSTO , LEITE , PATRIMONIO , DIVIDA , COMISSÃO EXECUTIVA , LEITE .
CRIAÇÃO , ENTREPOSTO , LEITE , DISTRITO FEDERAL (DF) .
COMPETENCIA , ENTREPOSTO , LEITE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1946] (p. 1849, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1946] (p. 12711, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |