Decreto-Lei nº 8.917 de 26/01/1946
Decreto-Lei nº 8.917 de 26/01/1946
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Ementa | Dispõe sôbre a assistência educacional e instrutiva das órfãs dos militares, por intermédio da Fundação Osório, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1946] (p. 1448, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , ENSINO .
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Indexação |
DOTAÇÃO , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA GUERRA , VERBA TRES .
GARANTIA , ASSISTENCIA ESCOLAR , ORFÃO , MILITAR , FUNDAÇÃO EDUCACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1946] (p. 5071, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |