Decreto-Lei nº 8.821 de 24/01/1946
Decreto-Lei nº 8.821 de 24/01/1946
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Ementa | Dispõe sôbre a acumulação de aposentadorias e pensões e da outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1946] (p. 1331, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1946] (p. 13983, col. 1) |
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Catálogo |
APOSENTADORIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ACUMULAÇÃO , PENSÃO CIVIL , APOSENTADORIA .
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , OPÇÃO , APOSENTADORIA , PENSÃO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1950] (p. 12641, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1952] (p. 15369, col. 1)
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