DECRETO-LEI N. 8.710 – DE 17 DE JANEIRO DE 1946
Abre ao Ministério da Marinha o crédito especial de Cr$ 3.800.000,00.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Marinha o crédito especial de Cr$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil cruzeiros) para ocorrer às despesas com a viagem do NA "Duque de Caxias", à Itália, conduzindo os cardiais sul-americanos.
Art. 2º Do crédito referido no artigo anterior Cr$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cruzeiros) destinam-se à despesa com pessoal e Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) com material.
Art. 3º O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
José Linhares.
Jorge Dodsworth Martins.
J. Pires do Rio.