Decreto-Lei nº 8.616 de 10/01/1946
Decreto-Lei nº 8.616 de 10/01/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sôbre o pessoal das autarquias e orgãos paraestatais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1946] (p. 538, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AUTARQUIA , PESSOAL .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , FIXAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , AUTARQUIA , INSTITUIÇÃO PARAESTATAL .
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , REMUNERAÇÃO , SALARIO , PESSOAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , TERRITORIO , PREFEITURA , DISTRITO FEDERAL (DF) , AUTARQUIA , INSTITUIÇÃO PARAESTATAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/02/1946] (p. 2859, col. 1)
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