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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1946] (p. 393, col. 1)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 23/01/1946] (p. 1138, col. 1)

Decreto-Lei nº 8.570 de 08/01/1946

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1946] (p. 393, col. 1) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 23/01/1946] (p. 1138, col. 1) 

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata