Decreto-Lei nº 8.550 de 03/01/1946
Decreto-Lei nº 8.550 de 03/01/1946
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Ementa | Autoriza o Ministério da Educação e Saúde a celebrar acordos, visando a intensificação da assitência psiquiátrica no território nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1946] (p. 163, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSISTENCIA MEDICA .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CELEBRAÇÃO , ACORDO , ASSISTENCIA MEDICA , PSIQUIATRIA , TERRITORIO NACIONAL .
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