Decreto-Lei nº 8.529 de 02/01/1946
Decreto-Lei nº 8.529 de 02/01/1946
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Ementa | Lei Orgânica do Ensino Primário. |
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Apelido | Lei Orgânica do Ensino Primário (1946) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1946] (p. 113, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO PRIMARIO .
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Indexação |
LEI ORGANICA , ENSINO PRIMARIO .
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