Decreto-Lei nº 8.460 de 26/12/1945
Decreto-Lei nº 8.460 de 26/12/1945
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Ementa | Consolida a legislação sobre as condições de produção, importação e utilização do livro didático. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1945] (p. 19208, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 299, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
NORMAS , LEGISLAÇÃO , LIVRO DIDATICO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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