Decreto-Lei nº 8.449 de 26/12/1945
Decreto-Lei nº 8.449 de 26/12/1945
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Ementa | Revoga o Decreto-lei nº 8.145, de 28 de outubro de 1945, cria a Comissão de Estudos de Assistência Social aos Servidores do Estado e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1945] (p. 19206, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 292, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSISTENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , COMISSÃO , ASSISTENCIA SOCIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |