Decreto-Lei nº 8.397 de 18/12/1945
Decreto-Lei nº 8.397 de 18/12/1945
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Ementa | Altera o art. 48 do Decreto-lei nº 1.713 de 28 de outubro de 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1945] (p. 18928, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 243, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CARGO PUBLICO , PROMOÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |