Decreto-Lei nº 8.311 de 06/12/1945
Decreto-Lei nº 8.311 de 06/12/1945
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Ementa | Cria uma receita especial destinada ao melhoramento e ampliação do aparelhamento dos portos organizados, substitundo o Decreto-Lei nº 7.995, de 24 de setembro de 1945, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1945] (p. 18613, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 184, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , RECEITA FEDERAL .
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Indexação |
RECEITA FEDERAL , MOTIVO , AMPLIAÇÃO , MELHORAMENTO , PORTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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