DECRETO-LEI N. 8.280 – DE 4 DE DEZEMBRO DE 1945
Cria no Quadro Permanente do Ministério da Guerra a carreira de Alfaiate, altera a de Artífice do Quadro Suplementar e abre crédito suplementar.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica criada, conforme tabela anexa, no Quadro Permanente do Ministério da Guerra, a carreira de Alfaiate.
Parágrafo único. Os funcionários transferidos para a carreira a que se refere êste artigo, conforme relação nominal anexa, terão seus títulos apostilados pela Secretaria Geral do Ministério da Guerra.
Art. 2º Fica alterada, na forma da tabela anexa, a carreira de Artífice do Quadro Suplementar do mesmo Ministério.
Art. 3.º Para atender à despesa com a execução do disposto neste Decreto-lei, no período de 1 de outubro a 31 de dezembro do corrente ano, fica aberto, ao Ministério da Guerra, Anexo nº 17, do Orçamento Geral da República para 1945, o crédito suplementar de Cr$ 545.550,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta cruzeiros), em refôrço da seguinte dotação:
VERBA I – PESSOAL
CONSIGNAÇÃO I – PESSOAL PERMANENTE
Subconsignação 01 – Pessoal Permanente
17 – Diretoria de Intendência
Parágrafo único. O refôrço da Sub-consignação acima destina-se às majorações de vencimentos e ao provimento dos seguintes cargos que, desde já, se consideram dotados:
1 de Alfaiate, classe I.
9 de Alfaiate, classe H.
1 de Alfaiate, classe G.
15 de Alfaiate, classe E.
11 de Artífice, classe I.
39 de Artífice, classe H.
47 de Artífice, classe G.
17 de Artífice, classe F.
26 de Artífice, classe E.
Art. 4º Êste Decreto-lei vigorará a partir do dia l de outubro de 1945.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 4 de dezembro de 1945, 124º da Independência 57º da República.
José Linhares.
Canrobert Pereira da Costa
J. Pires do Rio.
CLBR Vol. 07 Ano 1945 Pág. 161 Tabela.