Decreto-Lei nº 8.263 de 30/11/1945
Decreto-Lei nº 8.263 de 30/11/1945
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Ementa | Cria taxas adicionais sobre preços de carvão nacional e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1945] (p. 18119, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 149, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA (CNMM) , TRIBUTOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TAXA ADICIONAL , CARVÃO NACIONAL , MEDIDA DE EMERGENCIA , CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA (CNMM) .
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