Decreto-Lei nº 8.253 de 29/11/1945
Decreto-Lei nº 8.253 de 29/11/1945
|
Ementa | Altera a redação do art. 197 do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1945] (p. 18573, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 139, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO , SERVIÇO PUBLICO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |