Decreto-Lei nº 8.134 de 25/10/1945
Decreto-Lei nº 8.134 de 25/10/1945
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Ementa | Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a exonerar do imposto territorial e das taxas com o mesmo cobradas os terrenos desapropriados pela Prefeitura do Distrito Federal, na forma que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1945] (p. 16820, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 70, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL , TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , IMOVEL , DESAPROPRIAÇÃO , ISENÇÃO FISCAL , PREFEITURA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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