Decreto-Lei nº 8.104 de 18/10/1945
Decreto-Lei nº 8.104 de 18/10/1945
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Ementa | Doa à Fundação Brasil Central patentes de invenção, marcas de fábrica, modelos de utilidade, desenhos ou modêlos industriais e de comércio, títulos de estabelecimentos, insígnias e frases de propaganda incorporadas ao Patrimônio Nacional, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1945] (p. 16417, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 52, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL .
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Indexação |
DOAÇÃO , FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL , PATENTE DE INVENÇÃO .
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