Decreto-Lei nº 7.983 de 21/09/1945
Decreto-Lei nº 7.983 de 21/09/1945
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Ementa | Concede à Associação dos Servidores Civis do Brasil aforamentodo terreno acrescido de marinha que menciona e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1945] (p. 15193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 353, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , HIPOTESE , REVERSÃO , DOMINIO UTIL , PATRIMONIO DA UNIÃO .
CONCESSÃO , ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (ASCB) , ENFITEUSE , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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