Decreto-Lei nº 7.946 de 10/09/1945
Decreto-Lei nº 7.946 de 10/09/1945
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Ementa | Proíbe a saída do país e o trânsito na região do vale do Amazonas de mudas, sementes, estacas e partes vivas de plantas dos gêneros Hevea e Derris. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1945] (p. 14729, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 295, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , RECURSOS NATURAIS .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , SAIDA , BRASIL , TRANSITO , REGIÃO , VALE , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , MUDAS , SEMENTE , ESTACA , SERINGUEIRA , EXCEÇÃO , DESTINAÇÃO , INSTITUIÇÃO CIENTIFICA , INSTITUTO AGRONOMICO , DETERMINAÇÃO , PENALIDADE , INOBSERVANCIA , PROIBIÇÃO .
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