Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 7.937 de 05/09/1945

Ementa

DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRENOS DE MARINHA.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 291, col. 2) 

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , ENFITEUSE , LOTEAMENTO , TERRENO DE MARINHA .